LOAS - Lei Organica de Assistencia Social

LOAS - Lei Organica de Assistencia Social

Lei 8.742/1993 Comentada

Publicada em 07.12.1993 | Alterada pelas Leis 9.720/98, 12.435/11 e 12.470/11

• Conceito, principios e objetivos (Arts. 1 ao 5)

• Organizacao e gestao do SUAS (Arts. 6 ao 18)

• Financiamento e FNAS (Arts. 19 ao 30)

• BPC — Beneficio de Prestacao Continuada (Arts. 20 ao 21)

• Servicos, programas, projetos e beneficios eventuais

• Controle social — Conselhos e Conferencias

HILMA CAMILO

Assistente Social Judiciária · CRESS nº 35.887 · Mentora — Método F.O.C.O.